Projeto de Lei 1340/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 21/07/2023 10:20:30
 N° Processo 0/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 1412
 Ementa

"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA O CADASTRO TÉCNICO AMBIENTAL DE ATIVIDADES - CTAA E A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL - TVFA-M, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Atos 1340/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO


Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Atílio Vivacqua, estado do Espírito Santo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional da Câmara Municipal.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Atílio Vivacqua - ES. Todos os direitos reservados.