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Última atualização: 20/02/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 3/2025
EMENTA: ALTERA A LEI Nº 796/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3/2025 Protocolo N°: ID: 1692 Data: 20/01/2025 14:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 2/2025
EMENTA: CONCEDE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2/2025 Protocolo N°: ID: 1690 Data: 20/01/2025 14:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 1/2025
EMENTA: DISPÔE SOBRE O AUMENTO DO VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ATÍLIO VIVÁCQUA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1/2025 Protocolo N°: ID: 1691 Data: 20/01/2025 14:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 1/2025
EMENTA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 872/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4/2025 Protocolo N°: ID: 1693 Data: 20/01/2025 14:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
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