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Não
Tipo:
Projeto de Lei
Ano Proposição:
2026
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Última atualização: 11/05/2026
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Projeto de Lei n° 6/2026
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
6/2026
Protocolo N°:
ID:
1764
Data:
27/04/2026 14:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 5/2026
EMENTA: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA POLÍTICAS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
5/2026
Protocolo N°:
ID:
1762
Data:
07/04/2026 14:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 4/2026
EMENTA: DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
4/2026
Protocolo N°:
ID:
1761
Data:
01/04/2026 14:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 3/2026
EMENTA: ALTERA O ARTIGO.6º DA LEI MUNICIPAL Nº1.290/2021, PARA AMPLIAR A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COMA ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°:
3/2026
Protocolo N°:
ID:
1760
Data:
26/03/2026 14:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 2/2026
EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EXEPCIONAL DO VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO -IPTU E DA TAXA DE SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2/2026
Protocolo N°:
ID:
1759
Data:
26/03/2026 14:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 1/2026
EMENTA:INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
1/2026
Protocolo N°:
ID:
1758
Data:
23/02/2026 14:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
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