Tipo: Substiutivo ao Projeto de Lei 
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Substiutivo ao Projeto de Lei n° 33/2006
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 33/2006 Protocolo N°: 33 ID: 65 Data: 22/12/2006 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
Substiutivo ao Projeto de Lei n° 18/2006
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CNTRATADOS E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 18/2006 Protocolo N°: 18 ID: 66 Data: 26/06/2006 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
Substiutivo ao Projeto de Lei n° 10/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MJNICÍPIO SE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10/2006 Protocolo N°: 10 ID: 69 Data: 22/05/2006 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
Substiutivo ao Projeto de Lei n° 4/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICO - FINANCEIRA COM ENTIDADES FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4/2005 Protocolo N°: 4 ID: 70 Data: 21/03/2005 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
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