Tipo: Lei Ordinária Ano: 2005 
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Lei Ordinária n° 719/2005
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO MUTIRÃO DA SOLIDARIEDADE NOS BAIRROS CARENTES DE ATÍLIO VIVÁCQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/2005 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 718/2005
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 409/97 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/2005 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 717/2005
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/2005 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 715/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/2005 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 714/2005
CONCEDE 13° SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUMCIPAIS CONTRATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/2005 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 713/2005
INSTITUI O SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVACQUA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/12/2005 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 712/2005
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONTRATADOS, COMISSIONADOS DESTA CASA DE LEIS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/12/2005 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 711/2005
ALTERA A LEI N° 705 DE 23/08/2005 QUE CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PASSAGEM AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, AUDITIVA, VISUAL E MENTAL, NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE TRAFEGAM NO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA-ES.
Data: 12/12/2005 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 710/2005
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "DIA MUNICIPAL DO GARI E DA LIMPEZA PÚBLICA" NO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 25/10/2005 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 709/2005
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/10/2005 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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