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  Decreto Legislativo 04/1980 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980, DE ACORDO COM O ARTIGO 88 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI Nº 2.760 (LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS) E LEI Nº 3.363 DE 05 DE SETEMBRO DE 1980.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/10/1980

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