Decreto Legislativo 01/1998 ATO ORIGINAL


Ementa: RELATIVO AO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DELIBERANDO SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA-ES E DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA-ES, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1997.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/1998

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