Ementa: NOMEIA ROBERTO FERRARI, ANTÔNIO JOÃO ROMANO, RITA MARIA DA SILVA TORRES, ANA MARIA VENTURI, JUDICAEL FERNANDES DEMARCE, JOSÉ CARVALHO MARTINS, JONAS SANTOS DE SOUZA, PERMINIO ALMEIDA TOSTA, ANTÔNIO JUSTINO DA SILVA, SEBASTIÃO BATISTA LEMOS, ZILMA FARDIM MARTINS, ARY OSVALDO DA SILVA SANTOS, SÔNIA REGINA PIO BARBOSA, MARIA MADALENA CORREIA ALVES, ANA MARIA SCARPINI MACHADO E JOSÉ GERALDO DE BARROS PARA ENQUADRAMENTO DE OCUPAÇÃO DOS CARGOS E CARREIRAS EM CONFORMIDADE COM A LEI N° 543/2001.