Resolução 11/2008


Ementa: “DECLARA A PERDA DO MANDATO DO VEREADOR MÁRIO SÉRGIO FRANÇA BRITO POR CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O DECORO PARLAMENTAR.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/04/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Atílio Vivacqua, estado do Espírito Santo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional da Câmara Municipal.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.