Lei Ordinária 1.370/2025 ATO ORIGINAL


Ementa: Institui o PROGRAMA BARRAGINHAS, no âmbito do Município de Atílio Vivacqua, objetivando a construção de barraginhas e/ou curvas de nível com cochinhos, para recuperação e perenização hídrica, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/03/2025

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