Lei Ordinária 625/2003 ATO ORIGINAL


Ementa: REVOGA OS ARTIGOS 2° E 4° DA LEI N° 481/99 DE 16 DE MARÇO DE 1999, ACRESCENTANDO-LHES NOVAS REDAÇÕES DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Atílio Vivacqua, estado do Espírito Santo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional da Câmara Municipal.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.