Decreto Legislativo 38/2004 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS BALANCETES DA DESPESA E RECEITA ORÇAMENTÁRIA E EXTRA-ORÇAMENTÁRIA DOS MESES DE AGOSTO E SETEMBRO DO EXERCÍCIO DE 2004.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2004

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