Lei Ordinária 949/2011 ATO ORIGINAL


Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA - ES, PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Atílio Vivacqua, estado do Espírito Santo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional da Câmara Municipal.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.