Projeto de Lei 5/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 07/04/2026 14:00:00
 N° Processo 5/2026
 N° Protocolo 0/2026
 ID 1762
 Ementa

EMENTA: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA POLÍTICAS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

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