Data de apresentação 27/04/2026 14:00:00
 N° Processo 2/2026
 N° Protocolo 0/2026
 ID 1768
 Ementa

EMENTA:ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°1324/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação