Projeto de Lei 1337/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 03/07/2023 10:06:00
 N° Processo 0/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 1436
 Ementa

DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO, CÔNJUGUE OU DEPENDENTE, PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ATÍLIO VIVACQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Atos 1337/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Atílio Vivacqua - ES. Todos os direitos reservados.