Projeto de Lei 16/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 22/05/2025 14:00:00
 N° Processo 16/2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 1703
 Ementa

EMENTA: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE DROGAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE AS DROGAS -COMPOD, O FUNDO MUNICIPAL SOBRE DROGAS- FUMDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Concluído

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