Ano Processo: 2007 Autor: Poder Executivo 
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Projeto de Lei n° 9/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORCAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9/2007 Protocolo N°: 9 ID: 72 Data: 28/05/2007 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo, Poder Executivo
Projeto de Lei n° 10/2007
MODIFICA OS PLANOS DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA (LEI 543!2001 E 544/2001) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10/2007 Protocolo N°: 10 ID: 8 Data: 22/05/2007 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo, Poder Executivo
Projeto de Lei n° 8/2007
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8/2007 Protocolo N°: 8 ID: 6 Data: 17/05/2007 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo, Poder Executivo
Indicação n° 9/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9/2007 Protocolo N°: 9 ID: 7 Data: 17/05/2007 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo, Poder Executivo
Projeto de Lei n° 7/2007
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7/2007 Protocolo N°: 7 ID: 5 Data: 23/04/2007 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo, Poder Executivo
Projeto de Lei n° 4/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A GRATIFICAR PESSOAL DESIGNADO PARA COMPOR COMISSÕES DE LICITAÇÃO.
Processo N°: 4/2007 Protocolo N°: 4 ID: 3 Data: 23/04/2007 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo, Poder Executivo
Projeto de Lei n° 3/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÂO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
Processo N°: 3/2007 Protocolo N°: 3 ID: 2 Data: 23/04/2007 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo, Poder Executivo
Projeto de Lei n° 6/2007
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6/2007 Protocolo N°: 6 ID: 4 Data: 13/04/2007 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo, Poder Executivo
Projeto de Lei n° 1/2007
ALTERA A LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1/2007 Protocolo N°: 1 ID: 1 Data: 26/02/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo, Poder Executivo
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