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Projeto de Lei n° 1010/2013
DEFINE O QUANTITATIVO DA OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS PARÁGRAFOS 3° E 4° DO ART.100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUICIONAL N° 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1010/2013 Protocolo N°: 1010 ID: 283 Data: 13/05/2013 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: JOSÉ LUIZ TORRES LOPES, JOSÉ LUIZ TORRES LOPES
Projeto de Lei n° 1009/2013
ALTERA O ARTIGO 6°, DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LEI N°988/2012 - E LEI DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1009/2013 Protocolo N°: 1009 ID: 282 Data: 03/05/2013 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: JOSÉ LUIZ TORRES LOPES, JOSÉ LUIZ TORRES LOPES
Projeto de Lei n° 1007/2013
DISPÕE SOBRE A LTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N° 841/2009 DE 07 DE OUTUBRO DE 2009.
Processo N°: 1007/2013 Protocolo N°: 1007 ID: 280 Data: 18/04/2013 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: JOSÉ LUIZ TORRES LOPES, JOSÉ LUIZ TORRES LOPES
Projeto de Lei n° 1006/2013
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 1006/2013 Protocolo N°: 1006 ID: 279 Data: 18/04/2013 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: JOSÉ LUIZ TORRES LOPES, JOSÉ LUIZ TORRES LOPES
Projeto de Lei n° 1005/2013
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 1005/2013 Protocolo N°: 1005 ID: 278 Data: 18/04/2013 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: JOSÉ LUIZ TORRES LOPES, JOSÉ LUIZ TORRES LOPES
Projeto de Lei n° 1004/2013
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 1004/2013 Protocolo N°: 1004 ID: 276 Data: 18/04/2013 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: JOSÉ LUIZ TORRES LOPES, JOSÉ LUIZ TORRES LOPES
Projeto de Lei n° 1003/2013
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 1003/2013 Protocolo N°: 1003 ID: 277 Data: 18/04/2013 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: JOSÉ LUIZ TORRES LOPES, JOSÉ LUIZ TORRES LOPES
Projeto de Lei n° 1008/2013
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1/67 DE 20 DE ABRIL DE 1967 ALTERANDO O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 08 DE CADA ANO, PARA O DIA 15 DE AGOSTO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1008/2013 Protocolo N°: 1008 ID: 281 Data: 03/04/2013 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: JOSÉ LUIZ TORRES LOPES, JOSÉ LUIZ TORRES LOPES
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