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Última atualização: 12/05/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 6/2026
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6/2026 Protocolo N°: ID: 1764 Data: 27/04/2026 14:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 5/2026
EMENTA: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA POLÍTICAS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5/2026 Protocolo N°: ID: 1762 Data: 07/04/2026 14:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 4/2026
EMENTA: DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4/2026 Protocolo N°: ID: 1761 Data: 01/04/2026 14:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 3/2026
EMENTA: ALTERA O ARTIGO.6º DA LEI MUNICIPAL Nº1.290/2021, PARA AMPLIAR A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COMA ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 3/2026 Protocolo N°: ID: 1760 Data: 26/03/2026 14:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 2/2026
EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EXEPCIONAL DO VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO -IPTU E DA TAXA DE SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2/2026 Protocolo N°: ID: 1759 Data: 26/03/2026 14:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 1/2026
EMENTA:INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1/2026 Protocolo N°: ID: 1758 Data: 23/02/2026 14:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 36/2025
EMENTA:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE DESPESAS NÃO PREVISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 36/2025 Protocolo N°: ID: 1770 Data: 22/10/2025 14:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 34/2025
EMENTA: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 34/2025 Protocolo N°: ID: 1769 Data: 30/09/2025 14:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 33/2025
EMENTA:CRIA O PROGRAMA DA PATRULHA RURAL MECANIZADA -PPRM DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA ES.
Processo N°: 33/2025 Protocolo N°: ID: 1743 Data: 30/09/2025 14:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 32/2025
EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 32/2025 Protocolo N°: ID: 1742 Data: 30/09/2025 14:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
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