Lei Ordinária 1.352/2023 ATO ORIGINAL


Ementa: Concede abono aos servidores da Câmara Municipal de Atílio Viivacqua e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1352/2023
Nº do Processo:   1352
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Atílio Vivacqua, estado do Espírito Santo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional da Câmara Municipal.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.