Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2007 
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Projeto de Lei n° 11/2007
TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO EM QUADRO MURAL DACÂMARA MUNICIPAL DE TODOS OS ATOS PRODUZIDOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA FINS DE CONHECIMENTO E PUBLICIDADE.
Processo N°: 11/2007 Protocolo N°: 11 ID: 9 Data: 19/06/2007 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Antônio Machado Martins, Antônio Machado Martins, Eurico Venturi, José Luiz da Silva Gomes
Projeto de Lei n° 11/2007
TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO EM QUADRO MURAL DACÂMARA MUNICIPAL DE TODOS OS ATOS PRODUZIDOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA FINS DE CONHECIMENTO E PUBLICIDADE.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 541 Data: 19/06/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 9/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORCAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 557 Data: 28/05/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 9/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORCAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9/2007 Protocolo N°: 9 ID: 72 Data: 28/05/2007 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo, Poder Executivo
Projeto de Lei n° 10/2007
MODIFICA OS PLANOS DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA (LEI 543!2001 E 544/2001) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10/2007 Protocolo N°: 10 ID: 8 Data: 22/05/2007 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo, Poder Executivo
Projeto de Lei n° 10/2007
MODIFICA OS PLANOS DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA (LEI 543!2001 E 544/2001) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 531 Data: 22/05/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 8/2007
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8/2007 Protocolo N°: 8 ID: 6 Data: 17/05/2007 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo, Poder Executivo
Projeto de Lei n° 8/2007
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 555 Data: 17/05/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 7/2007
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7/2007 Protocolo N°: 7 ID: 5 Data: 23/04/2007 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo, Poder Executivo
Projeto de Lei n° 7/2007
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 554 Data: 23/04/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
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